Segunda-feira 11, termina o prazo para os municípios se cadastrarem na Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura

O Governo Federal lançou nesse ano de 2023 a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura – Lei nº 14.399/2022. Ela tem como objetivo fomentar a cultura nacionalmente ao apoiar todos os Estados, Distrito Federal e Municípios brasileiros com repasse de recursos durante 05 anos, com início em 2023.

Aqui em Rondônia  o governo do estado já aderiu à Política que vai aportar aos cofres da SEJUCEL o valor de 16.208.538,40 e todos os 52 municípios também estão contemplados com o repasse de recursos, que ocorrerá fundo a fundo de forma contínua, o que possibilita aos gestores inseri-los em seu orçamento para os próximos 05 anos, desde que faça a adesão, que encerra no dia 11 de dezembro de 2023.  O valor disponível para o seu município pode ser verificado no site do Ministério da Cultura no link: https://www.gov.br/cultura/pt-br/assuntos/pnab/painel-de-dados 

Com esses recursos os municípios podem publicar Editais para beneficiar os trabalhadores da cultura, promover, preservar e adquirir bens, produtos ou serviços artísticos culturais, inclusive o patrimônio material e imaterial. A prefeitura de Porto Velho já realizou a adesão e o Plano já foi aprovado e autorizado para o recebimento de em breve mais de 3 milhões e 500 mil reais para as ações de cultura para o município.

Atualmente Rondônia conta com 36 municípios ainda não cadastrados, a lista com todos os municípios não cadastrados pode ser conferida cliacando aqui. 

Não deixe a adesão para a última hora! Cadastre já o seu município e garanta recursos para a cultura do nosso estado. Não esqueça! O prazo se encerra no dia 11 de dezembro.  Na próxima segunda-feira.

Caso tenha dúvidas, entre em contato com a equipe do Ministério da Cultura pelo Whatsapp pelos números abaixo:

📲 61 99883 3341
📲 61 2024 2282
📲 11 945899878
📲 61 2024 2397

Assessoria AROM