Senado aprova urgência para votação em Plenário do PL que reduz alíquota do INSS para Municípios

Na sessão realizada em 24 de outubro, o Senado Federal aprovou um requerimento de urgência para analisar o substitutivo do Projeto de Lei (PL) 334/2023 no Plenário. O projeto, entre outras medidas, oferece benefícios aos municípios com população de até 142,6 mil habitantes, reduzindo a alíquota de contribuição ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS) para 8% até o final de 2027. Com a urgência aprovada, a proposta será incluída na pauta da próxima sessão do Senado, com a expectativa de votação programada para quarta-feira, 25 de outubro.

Mais cedo, os senadores já haviam dado seu aval ao projeto na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), rejeitando as alterações propostas pela Câmara, que previam uma redução escalonada da alíquota de acordo com o Produto Interno Bruto (PIB) per capita de cada município. Segundo estimativas da Confederação Nacional de Municípios (CNM), essa medida resultará em uma economia anual de R$ 11 bilhões para mais de 4 mil cidades em todo o Brasil.

Essa pauta é uma das principais demandas do movimento municipalista, que tem pressionado tanto o governo federal quanto o Congresso Nacional com mobilizações em Brasília para abordar a crise financeira. Para dar impulso a essa demanda, o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, também apresentou e defendeu essa questão em reuniões com os presidentes do Senado e da Câmara dos Deputados.

Assessoria AROM