AROM lança nota técnica para auxiliar gestores sobre novo decreto estadual
Municípios têm o prazo de 10 dias para editar seus atos normativos referentes a atividades econômicas. A Associação Rondoniense de
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decreto estadual
NOVO DECRETO DO GOVERNO LIBERA EVENTOS E REGULAMENTA PRAZO PARA INSERÇÃO DE DADOS DA VACINAÇÃO
Municípios deverão inserir dados imediatamente ou, para àqueles com problemas de internet, até 24 horas após a aplicação da vacina
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