#TBT: Conquista municipalista garantiu redução de perdas em período de crise em 2020

Em 2020, a pedido da Associação Rondoniense de Municípios (AROM), houve a suspensão do acordo interinstitucional em que os municípios se comprometem em recompor os recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) que foram recebidos a mais durante o período de 2010 a 2018 por erro do Banco do Brasil. O pedido de suspensão se deu devido a crise ocasionada pela pandemia de coronavírus que afetou, simultaneamente, diversos setores de controle público do estado. A conquista veio por um Termo Aditivo.

Ciente das dificuldades que as prefeituras enfrentam, tendo que manter investimentos em outros setores e focando esforços e recursos em ações de saúde e assistência social, principalmente, a AROM solicitou ao Ministério Público a suspensão temporária do termo de devolução de recursos do FUNDEB, que foi concedido por três meses. Isso representou aproximadamente R$1,6 bilhão dos cofres públicos dos municípios de Rondônia, dinheiro que foi essencial para investimento nas frentes de batalha ao COVID-19.

Assessoria AROM.