AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE REFIS TRAZ ESPERANÇA DE MELHORIA PARA A ECONOMIA DOS MUNICÍPIOS
Durante a reunião, deputados e o secretário de finanças do Estado se declararam a favor do novo Refis.
Na tentativa de aprovar novas regras para que as empresas devedoras de Rondônia possam se encaixar nos requisitos do Programa de Recuperação Fiscal (REFIS), a Associação Rondoniense de Municípios (AROM) realizou uma audiência pública na tarde desta segunda-feira (04) para discutir, junto ao poder executivo estadual e o legislativo quanto ao encaminhamento de um novo Projeto de Lei referente ao programa. O encontro ocorreu no plenário da Casa de Leis.
O prefeito Hildon Chaves, de Porto Velho, explicou brevemente o assunto. “É um assunto que se arrasta há mais de dois anos, que é questão não apenas de uma única empresa, mas várias”.
Ele explicou que, atualmente, o maior problema para a dívida da Energisa entrar no Refis é uma limitação de pagamentos imposta na primeira vez que o projeto foi votado. Só poderiam entrar empresas com dívidas até R$200 milhões. “Na época não houve compreensão e a posição tomada foi lamentável. Optou-se por não permitir a empresa (Energisa) a pagar e agora talvez eles paguem, se essa Casa de Leis fazer o correto e votar a favor do novo projeto”.
Também foi exposto que, durante os últimos meses, a Associação Rondoniense de Municípios se movimentou e conseguiu a assinatura de 51 prefeitos pedindo que o Governo de Rondônia mande um novo Projeto de Lei sobre o Refis, retirando a limitação e adicionando outras emendas que possibilitarão o pagamento das empresas devedoras e mais. “Beira a irresponsabilidade por conta desse momento de crise se o Refis não for aprovado. Todos esperamos que isso se resolva logo e de forma rápida”.
O secretário de fazenda do estado, Luís Fernando Pereira Silva, afirmou que, atualmente, o estoque de dívidas do estado acumula em quase R$16 bilhões. Ele afirmou que tanto a Secretária de Estado de Finanças (SEFIN) é a favor do novo projeto, assim como todos os entes do Governo de Rondônia. “O nosso governador já se declarou como municipalista e procura trabalhar sempre ao lado dos municípios e de seus gestores”.
Ele afirmou que, para o Projeto de Lei ser enviado a Assembleia Legislativa faltam apenas conversas para alinhar as emendas da proposta. “Temos hoje a possibilidade de encaminhar esse pedido da Energisa, mas, devemos antes ouvir os pedidos da ALE, dos vereadores e dos prefeitos, para quando vier para a Assembleia ele tenha condições de ser aprovado, aí o objetivo desta audiência”.
O presidente da AROM e prefeito de Urupá, Célio Lang, ressaltou a importância de discutirem o mais rápido possível para que o governo faça o envio do PL o mais rápido possível. “Nós já conversamos com vários deputados, e 4 parlamentares já garantiram seus votos, agora precisamos que os demais prefeitos e vereadores falem com suas bases para garantir a aprovação unanime da Casa”.
De São Miguel do Guaporé, o prefeito Cornélio Duarte agradeceu pela organização da Audiência Pública e disse ver um cenário positivo para a aprovação do novo projeto. Ele falou das dificuldades que os prefeitos passam por terem grandes responsabilidades, porém, pouco financeiro.
Cornélio ressaltou como é importante a união dos prefeitos para que questões como essa sejam resolvidas e beneficie a toda a população de Rondônia.
O prefeito Marcondes, de Parecis, falou como essa questão pesa enormemente para os municípios, tanto grandes quanto pequenos. Ele também apelou aos colegas municipalistas que conversem com suas bases para conquistar votos a favor do projeto do Refis.
Pedro Fernandes, prefeito da cidade de Cujubim, afirmou que, graças ao trabalho da AROM, os municípios já tiveram muitas vitórias, e que essa será mais uma delas. Ele falou sobre como a união dos prefeitos faz a diferença.
Representando as mulheres chefes do executivo, a prefeita Poliana Gasqui, do Vale do Jamari, sugeriu que, além do Refis para empresas, também seja realizado um programa de recuperação fiscal para pessoas físicas, que precisam investir, mas não conseguem devido ao impedimento no CPF.
Também se posicionaram sobre o Refis diversos outros prefeitos como o prefeito Nei da Payol, de São Felipe do Oeste e o prefeito Gio Damo, de Alta Floresta d’Oeste, inclusive levantando outras sugestões de aplicação do programa de recuperação fiscal, além de pessoas físicas, para empresários menores como os agricultores familiares.
SOBRE O FITHA
Durante a Audiência Pública, os prefeitos também levantaram a dúvida sobre o Fundo para Infraestrutura de Transporte e Habitação (FITHA).
O prefeito Márcelio Brasileiro falou de como é importante a atualização da lei do Fitha, que é de 2003. “Precisamos discutir, além do Refis, a nova lei do Fitha. É uma lei atrasada, já deixamos a proposta da AROM, tivemos reuniões com o corpo técnico, mas isso precisa chegar na Assembleia, para recebermos o fundo de forma mais qualificada, justa, e com um repasse natural, sem a necessidade de realizar convênios todo ano”.
Ele ressaltou ainda que, de 100% das estradas, 96% estão na mão das prefeituras, que tem pouco orçamento para resolver as dificuldades de transito.
O secretário de finanças Luís Fernando assegurou que irá ver onde está o projeto do Fitha dentro do Governo e irá acelerar o envio do mesmo para a Casa de Leis. “Nós entendemos que a lei está mesmo defasada e, como o prefeito mesmo disse, o governo já se posicionou a favor desta mudança. Iremos encaminhar o projeto o mais rápido possível para aprovação dos deputados”.
Além dos prefeitos, vice-prefeitos e vereadores, estiveram presentes o deputado Chiquinho da Emater e o deputado Alan Queiroz. Ambos se posicionaram a favor do Refis e da nova lei do Fitha.
