Municípios credenciados no SIG têm até 21 de agosto para aderir ao EquipaDH+, alerta AROM

A AROM alerta os municípios rondonienses com credenciamento já aprovado no Sistema Integrado de Gestão (SIG) que o prazo para aderir ao EquipaDH+ e solicitar recursos para estruturar os órgãos locais de direitos humanos termina em 21 de agosto de 2026.

De acordo com a Confederação Nacional de Municípios (CNM), apenas os entes que tiveram o credenciamento aprovado no Sistema Integrado de Gestão (SIG) estão aptos a realizar a adesão. O prazo para solicitar o credenciamento já foi encerrado em 10 de agosto, e as análises dos pedidos foram concluídas na semana seguinte. Ou seja, municípios que ainda não se credenciaram não poderão mais entrar nesta etapa do programa.

O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), responsável pelo programa, confirma em seu portal oficial que o prazo de adesão às políticas públicas foi prorrogado até 21 de agosto — reforçando que os municípios habilitados têm poucos dias para formalizar a solicitação.

O que é o EquipaDH+

O EquipaDH+ (Programa de Equipagem, de Modernização da Infraestrutura e de Apoio ao Funcionamento dos Órgãos, das Entidades e das Instâncias Colegiadas Atuantes na Promoção e na Defesa dos Direitos Humanos) é uma política pública do MDHC, instituída pelo Decreto nº 11.919/2024. O programa prevê a aquisição e doação de bens e equipamentos — como veículos, computadores, impressoras e mobiliário — para apoiar conselhos tutelares, conselhos de direitos e demais órgãos municipais que atuam na promoção e defesa dos direitos humanos, com foco em políticas voltadas a crianças e adolescentes, pessoas idosas, pessoas com deficiência e população LGBTQIA+.

Cronograma completo do processo de adesão

Após o encerramento da solicitação de adesão, em 21 de agosto, o MDHC seguirá o seguinte cronograma:

21 de agosto: solicitação de adesão;
24 de agosto a 18 de setembro: período de análise inicial das adesões;
21 de setembro a 2 de outubro: período para ajuste nas adesões;
5 a 23 de outubro: período de análise final das adesões;
26 de outubro: divulgação da lista preliminar de instituições habilitadas e classificadas;
27 a 30 de outubro: apresentação de recursos;
3 a 11 de novembro: análise dos recursos;
18 de novembro: divulgação da lista final de instituições habilitadas e classificadas.

Por que isso importa para Rondônia

A AROM reforça a urgência do prazo junto aos 52 municípios do estado. Como o credenciamento no SIG é pré-requisito obrigatório e a etapa já está encerrada, a orientação é que cada prefeitura verifique imediatamente, junto à equipe responsável pelo conselho tutelar ou pelo órgão de direitos humanos do município, se o credenciamento foi aprovado. Municípios nessa situação têm até o dia 21 de agosto para formalizar a solicitação de adesão ao EquipaDH+ e seguir no processo de seleção para receber bens e equipamentos, sob pena de ficar de fora até uma nova janela do programa.

Como verificar e solicitar a adesão

A consulta ao status do credenciamento e a solicitação de adesão são feitas pelo Sistema EquipaDH, disponível em equipadh.mdh.gov.br, com acesso via conta gov.br. A solicitação de adesão precisa ser assinada eletronicamente pela autoridade máxima do órgão ou entidade participante para ser efetivada. Mais informações e o cronograma oficial completo estão disponíveis na página do programa no portal do MDHC: gov.br/mdh.

Texto: Daniel Gomes