A convite da AROM, bancada federal de Rondônia se junta ao movimento municipalista nacional

 

Atendendo ao convite da AROM, todos os novos deputados federais e senadores da bancada de Rondônia participaram de uma reunião realizada pela Confederação Nacional de Municípios, em Brasília, no último dia 13/02. No evento, os parlamentares rondonienses se juntaram a outros cerca de 200 congressistas e dirigentes de todas as entidades representativas de municípios, para conhecerem a pauta nacional do movimento municipalista. O objetivo principal dos prefeitos é conscientizar o Parlamento quanto das realidades das gestões locais, com a aprovação de projetos favoráveis.

 

O presidente da AROM e prefeito de Theobroma, Claudio Santos, recepcionou os deputados e senadores de Rondônia, na sede da CNM. Como membro representante dos prefeitos e prefeitas do estado no movimento municipalista do Brasil, o dirigente destacou a necessidade de criação da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Municípios, para atuar com a pauta contínua e prioritária das administrações locais, com a edição de matérias que proporcionem mais condições para os prefeitos administrarem.

 

Claudio Santos também enfatizou a importância do encontro entre os parlamentares e as instituições que representam os municípios. “Demos as boas vindas aos nossos representantes eleitos para a Câmara e Senado, onde pretendemos fomentar soluções aos problemas locais. Atualmente temos mais de 400 projetos considerados importantes e 40 importantíssimos, que precisam ser aprovados, para dar mais autonomia administrativa aos municípios. Além disso, vamos manter nossos representantes no Congresso sempre atualizados das demandas locais”, informou.

 

Corroborando com a iniciativa da CNM, o presidente da AROM acrescentou, na reunião, que o movimento municipalista do estado de Rondônia tem, entre suas principais frentes de atuação para o ano de 2019, a apresentação de projetos de lei em nível federal. Entre as propositivas ao Legislativo, Claudio Santos frisou a urgente necessidade de ajustes em normas nacionais que prejudicam a economia local, como a impossibilidade de arrecadação pelas prefeituras sobre atividades de setores de alta lucratividade na região.

Projetos municipalistas no Parlamento

Ao abrir as portas da Casa do municipalismo brasileiro para os recém-empossados, a CNM colocou a entidade a disposição para construir e analisar, em conjunto, as propostas que tramitam no Congresso Nacional e impactam diretamente a gestão local. É o caso do Projeto de Lei (PL) 3.744/2000, que garante a representatividade dos Municípios no Conselho de Gestão Fiscal e a uniformização de procedimentos fiscais.

Outras matérias que aguardam apreciação de deputados e senadores, seja nas comissões ou no plenário, são a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 391/2017, do 1% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de setembro, e a PEC 66/2015, que define a atualização monetária anual dos repasses de recursos federais aos entes municipais – pleito antigo e recorrente dos gestores.

Projetos que avançaram no ano passado, mas não tiveram o trâmite concluído também voltam ao debate, como o Projeto de Lei Complementar (PLP) 461/2017, do Imposto Sobre Serviço (ISS); o PLP 511/2018, da Lei Kandir; e o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 78/2018, da cessão onerosa. E as chamadas reformas estruturantes, demandas da administração municipal que devem se consolidar nesta legislatura, ganham destaque: previdência, tributária, Fundeb permanente, licitações e saneamento.

Assessorias/AROM com CNM