Debates sobre Finanças com Secretários Municipais marcam Seminário da AROM em parceria com CNM
A difícil tarefa dos fiscais, agentes de tributação e secretários de finanças municipais em executar suas ações frente à inadimplência e o desconhecimento da sociedade quanto à necessidade de estar em dia com o seu dever social de pagar os tributos, marcou o 1º Seminário do ciclo de capacitações da Escola Municipalista da AROM, para o ano de 2019. Cerca de 150 pessoas participaram do evento, que teve ministrações do tributarista Eudes Sippel, de representantes da Caixa Econômica Federal, Secretários de Estado e explanações do corpo técnico da associação.
O presidente da AROM, Claudio Santos, destacou a relevância do curso oferecido gratuitamente, para contribuir com o melhoramento da eficiência da arrecadação em que todos os setores da administração pública municipal serão capacitados. Serão 17 cursos ao longo do ano de 2019 em parceira com o projeto Qualifica CNM, da Confederação Nacional de Municípios e Instituto IPZ, que visa capacitar os mais de 50 mil servidores municipais em Rondônia.
O ESTADO, OS MUNICÍPIOS E AS FINANÇAS
Acompanhado do seu adjunto, Franck Ono, e do superintendente de Turismo, Gilvan Pereira, o secretário da SEFIN, Luis Fernando enfatizou ações de encontro às demandas recorrentes do movimento municipalista, como as de fornecer informações cadastrais, movimentações oriundas do VAF e valores do ICMS pertencentes aos municípios, de forma a possibilitar que a AROM exerça seu papel em monitorar esses importantes dados que subsidiam os municípios.
INCREMENTOS DAS RECEITAS MUNICIPAIS COM EUDES SIPPEL
O palestrante Eudes Sippel representou a Confederação Nacional de Municípios – CNM e o instituto IPZ na solenidade. Durante os dois turnos do dia 25 e o 1º turno do dia 26, os participantes assistiram às palestras ministradas pelo consultor em tributação, que iniciou os trabalhos com uma abordagem superficial do sistema de arrecadação de atribuição municipal com enfoques nos entraves que precisam ser superados pelos agentes responsáveis pelo setor, entre outros pontos peculiares da gestão municipal. Ao longo das explanações, o tributarista aprofundou nos temas, apresentando saídas estratégicas e legais para os municípios empreenderem melhorias na arrecadação, chamando a atenção para as responsabilidades com o fisco municipal.
UM DIAGNÓSTICO DO CENÁRIO ECONÔMICO DOS MUNICÍPIOS
No 2º turno do dia 26, os municipalistas foram envolvidos em um ambiente de debate sobre um diagnóstico do cenário econômico dos municípios, apresentado pelo diretor executivo da AROM. Dentro dos eixos temáticos abortados pela entidade, os gestores e técnicos da Fazenda nas prefeituras partilharam experiências de sucesso e absorveram orientações indispensáveis para questões que enfrentam no dia a dia administrativo, entre elas a necessidade dos municípios ampliarem seus mecanismos de arrecadação, com melhor acompanhamento da produção local pela emissão de notas fiscais e ações ostensivas para diminuir a inadimplência e a evasão de receitas.
CAIXA ECONÔMICA – LINHAS DE CRÉDITO PARA EXECUÇÃO DE PROJETOS
O evento foi encerrado com a participação da Caixa Econômica Federal. Gerentes do ente bancário expuseram aos municipalistas a diversidade de linhas de crédito para a execução de projetos de empreendimentos públicos, destacando a coerência da política de relações institucionais da CEF com a realidade vivenciada nos municípios. Os representantes apresentaram um leque de programas disponíveis e as suas formas de acesso, evidenciando as vantagens e procedimentos necessários à aprovação de projetos.
A INFRAESTRUTURA E OS IMPACTOS ECONÔMICOS PARA OS MUNICÍPIOS
Após um extenso e produtivo debate sobre as formas de arrecadação própria, o diretor executivo da associação explanou o projeto do Programa Estadual de Desenvolvimento da Infraestrutura nos Municípios (PEDIM). Sob vários aspectos da proposta, o técnico destacou a viabilidade socioeconômica da implantação do programa para um real desenvolvimento do estado de Rondônia, com robusta injeção de recursos no setor de infraestrutura dentro das cidades e na zona rural. A iniciativa da AROM defende que o Governo do Estado implante um programa para financiar obras em áreas de grande necessidade nos municípios, como asfaltamento, recapeamento e calçamento, modernização da iluminação pública e substituição de todas as pontes em madeira por concreto.
Assessoria/AROM