AROM convoca prefeitos para deliberações em assembleia extraordinária eletrônica

Nesta segunda-feira, dia 20, os prefeitos de Rondônia estarão reunidos em videoconferência para deliberarem sobre novas ações de enfrentamento ao coronavírus, arrecadação e investimentos para os Municípios. Pela importância dos temas, o presidente da Associação Rondoniense de Municípios (AROM) e prefeito de Theobroma, Claudio Santos, convocou os gestores para três deliberação distintas no mesmo dia, a partir das 8h.

As convocações cumprem ao estabelecido no Estatuto da entidade, bem como buscam trazer a devida legitimidade da entidade as suas ações, cristalizando em Assembleia a manifestação dos representantes associados. Elas serão as seguintes:

• Coronavírus: flexibilização do comércio local
Na primeira pauta, os prefeitos tratam sobre a atuação da Entidade Municipalista no que se refere a flexibilização do comércio e outras atividades nos municípios. Atendendo solicitação do prefeito de Nova Mamoré, Claudionor Leme, os gestores avaliarão a possibilidade de restabelecimento do comércio nos municípios e, também, sobre ações a serem adotadas coletivamente entre os municípios. Segundo o prefeito solicitante, a população tem exigido retorno imediato das atividades. A deliberação se dará por meio de manifestações dos prefeitos, com voto favorável ou contra.

• Recursos para Investimentos em infraestrutura rural
A segunda tratativa, será sobre os recursos essenciais para manutenção e recuperação de estradas vicinais do FITHA e sobre a atual gestão do Departamento de Estradas e Rodagem (DER) e municípios. A pauta é de suma importância aos gestores para nortear ações mais enérgicas quanto a transferência destes recursos aos municípios.

• Dívidas de ICMS retiram recursos das populações nos municípios
A terceira tratativa refere-se à autorização, pelos prefeitos, para que entidade faça um enfrentamento mais enérgico quanto a dívida da antiga ELETROBRAS/CERON, que até o momento não foi liquidada pelo grupo ENERGISA. O montante aos municípios de Rondônia representa mais de R$ 165 milhões. Essas dívidas são decorrentes do não recolhimento de Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) que, quando pagas, têm a destinação de 25% aos municípios. Em assembleia, prefeitos debaterão sobre articulações necessárias para que esses recursos, de direito das populações nos municípios, sejam recuperados com urgência, vez que neste momento de inatividade econômica e pandemia são essenciais para fazer frente as necessidades das administrações municipais.

Outros pontos deverão ser debatidos, a depender de apresentação dos gestores. O presidente Claudio Santos salienta sobre a necessidade de participação dos 52 prefeitos de Rondônia. “Tudo que está pautado, e será deliberado, faz referência direta ao atual momento que vive as administrações municipais frente ao desafio de combater a pandemia. Nossos recursos são escassos e precisamos de unidade nas decisões”, reforça.

Para a diretoria da AROM, o cenário é preocupante. Mais de 90% dos municípios rondonienses não possuem a estrutura mínima para lidar com demandas decorrentes do coronavírus e, as regionais de Saúde do Estado, com pouco mais de 160 leitos de UTI, comprometendo a tomada de decisões dos gestores.

Neste cenário, ainda há uma grande movimentação popular forçando os prefeitos para a reabertura total das atividades nos municípios. A recomendação da entidade municipalista, até então, é para que os gestores continuem executando todas as frentes de trabalho, na execução das políticas públicas e prestação dos serviços públicos, mas que tenham prudência e façam uma avaliação coerente, com equipe técnica, lideranças e representantes sociais, das condições de suas localidades.

Em constante trabalho, a AROM tem mantido diálogo com os órgãos de controle e fiscalização, auxiliando o setor jurídico municipal na elaboração dos decretos, orientando as equipes técnicas municipais quanto as diversas Portarias que dispões sobre o enfrentamento ao coronavírus, além de forte mobilização junto a Bancada Federal para que priorizem pautas de fortalecimento às gestões municipais.

Assessoria AROM