AROM e DER realizam reunião técnica para alinhar execução do FITHA após nova legislação
A Associação Rondoniense de Municípios (AROM) e o Departamento de Estradas de Rodagem e Transportes (DER) realizaram uma reunião técnica na sede da entidade municipalista, em Porto Velho, com o objetivo de alinhar os procedimentos para execução e prestação de contas dos recursos do Fundo para Infraestrutura de Transportes e Habitação (FITHA) diante das mudanças trazidas pela nova legislação.
O encontro ocorre após a aprovação da Lei Complementar nº 1.333, de 6 de abril de 2026, que promove alterações significativas no modelo de execução do FITHA, incluindo novos dispositivos e a revogação de legislações anteriores que tratavam do tema.
Participaram da reunião, representando o DER, o controlador interno Cláudio Laureano, o procurador Reinaldo Roberto, a diretora executiva Eliza Henz, a gerente de convênios Thaís Thomazoni, o chefe de setor Vladimir Eich e o coordenador Jonas Oliveira. Pela AROM, estiveram presentes a gerente de convênios Irisleide dos Santos, a coordenadora jurídica Brenda Moura e a assistente de plano de trabalho Abnaíde Custódio.
Durante a reunião, as equipes técnicas discutiram os principais pontos da nova legislação e iniciaram a construção conjunta de um modelo de trabalho que orientará os municípios na aplicação dos recursos do FITHA. O objetivo é garantir maior segurança jurídica, padronização dos procedimentos e eficiência na execução das ações.
A AROM tem atuado de forma ativa na defesa dos interesses municipalistas, buscando assegurar que a nova sistemática atenda às realidades dos municípios. A entidade, inclusive, apresentou propostas de alterações na legislação durante agenda na Assembleia Legislativa, com a participação de mais de 26 prefeitos, embora não tenham sido contempladas no texto final aprovado.
Como parte das ações de orientação, a AROM já encaminhou aos municípios a tabela de valores do FITHA 2026 e reforça que, diante das mudanças, não devem ser enviados projetos na modalidade de convênio, como era feito anteriormente, até que o novo modelo esteja devidamente regulamentado.
A entidade destaca que segue em diálogo permanente com o DER para estruturar um documento orientativo que regulamentará as ações no âmbito do FITHA, garantindo que os municípios tenham clareza sobre os novos procedimentos e possam executar os recursos de forma correta e segura.
Assessoria AROM