Cursos sobre Reforma Tributária em Rondônia têm inscrições abertas; confira datas e locais
A Associação Rondoniense de Municípios (AROM) está apoiando a realização da Jornada CTAT/CNM sobre a Reforma Tributária, uma mobilização nacional promovida pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), que levará capacitação técnica a gestores municipais em todo o país.
A iniciativa prevê a realização de 100 eventos presenciais, entre os dias 4 e 8 de maio, com o objetivo de orientar prefeitos, secretários, técnicos e demais agentes públicos sobre as mudanças no sistema tributário nacional e seus impactos diretos na gestão municipal.
Em Rondônia, os encontros serão realizados em três municípios:
Vilhena, no dia 4 de maio, no Hotel Mirage
Ji-Paraná, no dia 5 de maio, no Maximus Business Hotel
Porto Velho, no dia 7 de maio, no Larison Hotéis
A programação foi estruturada para oferecer uma visão completa e prática da nova realidade tributária. No período da manhã, serão abordados temas como o novo sistema tributário e o papel dos municípios, incluindo a estrutura do modelo de tributação sobre o consumo, os principais pontos da Emenda Constitucional 132/2023, a criação do IBS, o processo de transição e a governança federativa. Também serão discutidas as principais mudanças constitucionais, como a substituição do ISS e ICMS, o princípio do destino e os impactos no desenvolvimento municipal.
Ainda na parte técnica, haverá uma oficina sobre a arquitetura do novo sistema, com base nas Leis Complementares nº 214/2025 e nº 227/2026, detalhando aspectos como fatos geradores, regimes específicos, não cumulatividade, cashback e funcionamento do Comitê Gestor do IBS. Os participantes também terão acesso ao chamado “mapa da nova tributação municipal”, com foco no papel e no protagonismo dos municípios.
No período da tarde, a programação avança para um laboratório prático, voltado à preparação dos municípios. Serão discutidas as mudanças necessárias na administração tributária, a integração entre setores como cadastro, fiscalização, contabilidade e planejamento, além dos desafios relacionados ao compartilhamento de dados e à nova lógica de arrecadação. Ao final, será apresentado um checklist de preparação municipal, abordando desde adequações normativas até capacitação técnica e atuação institucional.
As atividades serão conduzidas pelo especialista Glauber Rodrigues de Melo, com formação em Direito Tributário e experiência na área municipal. Ele é pós-graduado pela Universidade Anhanguera – Uniderp e possui trabalhos voltados à competência tributária municipal, especialmente relacionados ao ISSQN, com atuação técnica alinhada às demandas das administrações locais.
A AROM reforça a importância da participação dos municípios, destacando que o momento exige preparo técnico e alinhamento das equipes para enfrentar as mudanças trazidas pela nova legislação. As inscrições são gratuitas para municípios filiados à CNM e já estão abertas. A entidade orienta que os gestores garantam participação antecipadamente, considerando o número limitado de vagas.
Jornada CTAT/CNM Reforma Tributária – Edição Vilhena/RO
04 | Maio | 2026
Vilhena/RO — Hotel Mirage Vilhena
Av. Maj. Amarante, 3536 – Centro — CEP 76980-000
Inscrição: ln.cnm.org.br/4mz2jsQ
Jornada CTAT/CNM Reforma Tributária – Edição Ji-Paraná/RO
05 | Maio | 2026
Ji-Paraná/RO — Maximus Business Hotel
Rua Dr. Osvaldo, 142 – Jotão — CEP 78964-490
Inscrição: ln.cnm.org.br/4mz0EDp
