Até junho, repasses do FPM terão valores de 2019

A Medida Provisória (MP) 938/2020, publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira, 2 de abril, instituiu o apoio financeiro da União aos Fundo de Participação dos Estados e do Fundo de Participação dos Municípios (FPE e FPM). Será calculado a partir das variações mensais entre março a junho de 2020, uma complementação dos Fundos, de acordo com o mesmo período de 2019, para cada ente federativo.

A medida foi um atendimento à solicitação do Movimento Municipalista para auxiliar as prefeituras nesse momento que se prevê queda abrupta na arrecadação pública decorrentes do estado de Calamidade que vive o País em função do coronavírus (covid-19).

Deputados e Senadores aprovaram em caráter de urgência, a complementação de recursos pela União para o FPM e FPE enquanto houver queda na arrecadação e durar o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, no entanto, o presidente da AROM, Claudio Santos, orienta os gestores municipais a terem cautela redobrada, pois a MP atende somente o período entre março e junho do corrente ano, e tudo indica que a instabilidade financeira nos municípios se estenderá por um período prolongado.

O valor disponibilizado para o aporte financeiro será de R$ 16 Bilhões, e na hipótese de a diferença apurada no total dos quatro meses for maior, o repasse para cada ente federativo será realizado de forma proporcional ao valor disponível.

Assessoria AROM