Divulgados os índices definitivos de rateio do ICMS para 2021; municípios menores conquistaram espaço na Receita Estadual
A Secretaria de Estado de Finanças (SEFIN) divulgou o os índices definitivos de participação dos municípios rondonienses na receita do Imposto sobre a Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS) para o exercício de 2021, por meio da Resolução Conjunta n. 11/2020/CRE/SEFIN.
Uma análise do corpo técnico da AROM identificou que 39 municípios apresentaram variações positivas, contra 13 que apresentaram queda. Entre os destaques, Nova Mamoré registrou incremento de 0,322, seguido por Buritis com 0,167 e Alto Paraíso com 0,148. Já entre os municípios que registraram queda, a capital Porto Velho sofreu a maior perda, que foi de -1,73, e na sequência Ji-paraná e Jaru, com -0,232 e -0,195, respectivamente.
A apuração do Índice de Participação dos Municípios (IPM) ocorre anualmente pela Receita Estadual e leva em consideração diversos critérios como, área, quantitativo populacional, quantidade de propriedades rurais, produção primária e outros, sendo o fator de maior peso a variação do Valor Adicionado Fiscal (VAF), que corresponde a 75% na composição do índice.
Um ponto importante da análise da evolução do índice para 2021 é que os principais municípios do eixo BR-364 sofreram queda no índice, enquanto os municípios fora do eixo BR e com número populacional menor conquistaram aumento.
Para o diretor Executivo da AROM, Roger André, esse fato representa um avanço. “ O índice de 2021 evidencia um processo de interiorização da receita do maior tributo arrecadado na Federação, que é o ICMS, e significa que os municípios com menor população estão conquistando maior representatividade na cadeia contributiva estadual”, destaca.
O ICMS é uma significativa fonte de receita aos municípios e a divulgação dos índices permite que os gestores possam elaborar seus planejamentos orçamentários de maneira mais efetiva.