Mais de 50 milhões serão distribuídos aos Municípios de Rondônia através do Fundo de Infraestrutura de Transporte e Habitação (FITHA).
A Associação Rondoniense de Municípios (AROM), ciente das suas atribuições institucionais e cada vez mais comprometida com o desenvolvimento regional, participou na última segunda-feira (03) da reunião do Conselho Administrativo do Fundo de Infraestrutura de Transporte e Habitação (FITHA), que tratou da aprovação dos valores do FITHA/2023 destinados aos municípios.
Do valor previsto na Lei Ordinária nº 5.527 de 06 de janeiro de 2023 – LOA 2023 da unidade gestora 140011 – FITHA, 35%, ficou destinado para realizar repasse aos municípios por meio de convênio no total de R$ 50.521.925,00 (cinquenta milhões, quinhentos e vinte e um mil novecentos e vinte e cinco reais), distribuído pelos seguintes critérios:
Do total geral, 20% ficou definido utilizando o índice de participação do ICMS, conforme Resolução Conjunta nº 009/2020/CRE/SEFIN e Fundo de Participação dos Municípios / SEFIN/RO. Ainda, 10% ficou distribuído pela média do IDH, inversamente proporcional, ou seja, o município com menor IDH recebera a média com diferença a maior, fonte do IDH, e 70% ficou distribuído pela malha viária de capa município, conforme divulgado pelo portal panorama.sipam.gov.br/panorama/pages/index.php e Decreto Municipal de Nova Mamoré nº 6535/2021.
O que é o FITHA
O Fundo de Infraestrutura de Transporte e Habitação (FITHA), que foi criado em 2003, ainda no governo do Ivo Cassol, que tem permitido a implementação de recursos e investimentos para superar a problemática existente com relação a construção de malha viária, como foco no desenvolvimento regional e melhoria nos índices macroeconômicos do estado, possibilitando uma maior dinâmica no escoamento de sua produção, o que reflete diretamente nos resultados das atividades extrativistas, agrícolas e pecuária que são a base as bases da nossa economia.
Confira a Tabela com o valor de Cada Município clicando aqui.
