MP/RO realiza reunião com secretários municipais de assistência social; AROM realizou mobilização
A Associação Rondoniense de Municípios (AROM), representada pelo Diretor Executivo, Charles Gomes, participou de reunião na manhã desta segunda-feira (09), promovida pelo Ministério Público do estado com vários secretários de assistência social dos municípios de Rondônia. O encontro teve por objetivo abordar sobre a estruturação da Rede de Proteção/Comitê Gestor e a Escuta Especializada de adolescentes vítimas ou testemunhas de crimes violentos, criada pela Lei nº 13.431, de 4 de abril de 2017.
O Ministério Público do estado busca implantar a escuta especializada em todos os municípios do estado, e, desta vez, conta com o apoio da Associação para que alcance êxito na sua busca.
Com o instrumento da escuta especializada implantada, a tendência é a diminuição de traumas causados as vítimas, que precisam passar pelo processo de “revitimização”. Este processo ocorre quando as crianças ou adolescentes que foram vítimas ou testemunhas de crimes, acabam por reviver a violência sofrida/vista em função de práticas do sistema judiciário.
Para resguardar a saúde física e mental das vítimas ou testemunhas, a lei prevê algumas especificidades, entre elas está que a criança ou adolescente não terá qualquer contato, ainda que visual, com o suposto autor ou acusado, ou ainda com qualquer outra pessoa que represente ameaça, coação ou constrangimento, bem como que a escuta será realizada em local apropriado e acolhedor, com infraestrutura e espaço físico que garantam a privacidade da criança ou do adolescente vítima ou testemunha de violência.
Neste ano, essa foi a primeira reunião realizada entre os entes com esse objetivo, porém o ciclo de reuniões sobre o tema é extenso, dada a necessidade e alta demanda encontrada nos municípios.
ASSESSORIA AROM
