Presidente da AROM, Hildon Chaves defende solução integrada para resolver embargos ambientais
O Presidente da Associação Rondoniense de Municípios (AROM), o Prefeito de Porto Velho Hildon Chaves, expressou a necessidade de encontrar uma solução para o sério impasse surgido devido aos embargos ambientais aplicados pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) contra proprietários rurais em Rondônia. Durante uma reunião em Brasília nesta quarta-feira (21), juntamente com a bancada federal, deputados estaduais e outras lideranças do Estado, o prefeito enfatizou essa posição.
“Estamos diante de um problema que se arrasta há anos. Entendo e respeito a função constitucional do Ibama, mas estou aqui representando o principal problema, que é Porto Velho, que é um município com uma enorme extensão territorial. Lá atrás, várias áreas no município, de propriedade da União, foram invadidas sistematicamente. E nada, ou quase nada, foi feito. A União permaneceu calada todos esses anos. Temos um distrito, União Bandeirante, com aproximadamente 25 mil pessoas, todos dependem da agropecuária. O que o Ibama vai fazer para resolver isso? Sei que o Ibama é uma parte, e tem razão, mas está agindo tardiamente e não considero razoável”, disse Hildon.
Conforme mencionado pelo Presidente da AROM, é imperativo buscar uma solução que resolva a questão dos embargos ambientais sem gerar conflitos no campo. Ele ressaltou a necessidade de um trabalho conjunto com outras esferas governamentais, afirmando que sem essa integração não será possível obter êxito. Hildon destacou que simplesmente remover um cidadão de sua área resultará em outro ocupante em curto prazo, e questionou quem seria responsável por efetuar essa remoção. Ele enfatizou que as pessoas que ocupam essas áreas não são criminosas, mas sim indivíduos em busca de oportunidades de trabalho e produção.
Na visão do Presidente, o principal problema é a falta de regularização fundiária. Ele argumentou que apenas aplicar a lei não será eficaz, levando a confrontos, e expressou grande preocupação com essa situação. O prefeito e os demais presentes reconhecem a existência do problema e estão dispostos a contribuir na busca por alternativas. Hildon Chaves enfatizou a importância de fortalecer o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) para viabilizar a regularização fundiária adequada, fornecendo segurança jurídica e maior controle sobre as áreas.
“Não adianta só o Ibama atuar nessa questão. A solução, eu não tenho, mas estamos aqui para construir, para buscar uma alternativa. Vários pequenos produtores rurais foram contemplados com o Pronaf, que estão produzindo e pagando a parcela do Pronaf, como dizer pra ele que não vai mais poder produzir? Financiamos um produtor que está dentro de uma área que é considerada ilegal? Temos que preservar a ordem, a vida das pessoas. Não é apenas aplicar uma lei e pronto”, finalizou o Presidente Hildon Chaves.
