Saúde: Publicadas regras para transferência de emendas individuais para o SUS em 2025

A Associação Rondoniense de Municípios (AROM) divulga a todos os gestores municipais que o Ministério da Saúde publicou, nesta segunda-feira (28), a Portaria GM/MS nº 6.904, de 28 de abril de 2025 que estabelece as regras para as transferências do Fundo Nacional de Saúde, referentes às emendas individuais destinadas ao Sistema Único de Saúde (SUS) no exercício de 2025.

A normativa detalha os procedimentos para indicação de beneficiários, definição de prioridades e acompanhamento da execução dos recursos alocados via emendas parlamentares.

Para auxiliar nesse processo, será disponibilizado aos parlamentares o Sistema Ambiente Parlamentar, acessível pela web no endereço: https://ambienteparlamentar.saude.gov.br. A plataforma funcionará como ferramenta de gestão, monitoramento e acompanhamento da aplicação dos recursos no SUS.

A AROM orienta os gestores municipais de saúde a acompanharem de perto o andamento dessas transferências e a manterem contato com seus representantes parlamentares, para alinhamento sobre as prioridades locais e regionais na aplicação desses recursos.

Assessoria AROM