Secretário Elias, da SEDAM elimina burocracia que impedia municípios de recuperar estradas

“Licenciamento ambiental responsável e desburocratizado é um grande avanço para o desenvolvimento dos municípios. Medidas como essa mostra a quem verdadeiramente o Estado deve servir: o cidadão”, disse o presidente da Associação Rondoniense de Municípios – AROM, Claudio Santos, ao Governador Cel Marcos Rocha e seu Secretário de Estado do Desenvolvimento Ambiental- SEDAM, Elias Rezende de Oliveira,  parabenizando-os pelo empenho em simplificar os trâmites do licenciamento ambiental para a extração de cascalho, material essencial para a manutenção das estradas e execução de diversas obras nos municípios.

Há três anos, a AROM buscava junto ao Governo estadual uma flexibilização quanto à burocracia para a emissão do licenciamento ambiental das cascalheiras, que chegava a levar mais de 90 dias e exigia mais de 15 documentos, o que travava e onerava a execução das obras, principalmente em estradas rurais. Nesta semana, atendendo integralmente ao pleito municipalista, o secretário Elias, da Sedam, publicou a Instrução Normativa nº 1, de 3 de abril de 2019, que trata sobre o licenciamento ambiental da atividade.

Desburocratizar o processo de licenciamento ambiental era um dos compromissos do Governador Cel Marcos Rocha com os prefeitos, quando ainda concorria nas eleições e, que fez um pacto com o movimento municipalista de designar sua equipe a desenhar soluções conjuntas para auxiliar os diversos desafios das gestões municipais. A sensibilidade do Governador foi bem recebida entre todos os gestores.

Um farto estudo de caso foi apresentado pela AROM, apontando que os maiores impactos causados eram ao desenvolvimento das localidades e ao desempenho das gestões municipais, uma vez que a extração de até 50.000m3 de cascalho por hectare é considerada de baixo impacto ambiental. Outro ponto defendido é que, além de garantir a trafegabilidade e a segurança das vias, o encascalhamento inibe o processo de erosão das estradas e divisas das propriedades a suas margens.

A liberação foi concedida pelo secretário, desde que exclusivamente para execução de obras realizadas pela administração pública, e que não impliquem na destruição de vegetação nativa ou intervenha em áreas de Conservação, Preservação Permanente ou Reserva Legal, e ainda condicionando que ao final da utilização das cascalheiras, seja realizado o controle de processos erosivos, como o plantio de árvores, especialmente nativas.

A notícia veio em boa hora, dias depois de o movimento municipalista ter conquistado junto ao TCE/RO e ao DER, a publicação da planilha atualizada sobre custos de obras, para o exercício de 2019. Agora os prefeitos e prefeitas de Rondônia comemoram: “Temos muito trabalho pela frente. As chuvas foram intensas e já estávamos sem recursos financeiros e sem material. Com a nova planilha do FITHA e a desburocratização das licenças ambientais, vamos iniciar os trabalhos que a população tanto anseia”, comemorou a prefeita de São Francisco do Guaporé e Secretária-Geral da AROM, Gislaine Lebrinha.

Para o Diretor Executivo da AROM, Roger André, a atuação do atual secretário Elias, na pasta ambiental, é digna de elogios e reconhecimentos, por em tão pouco tempo ter conseguido quebrar amarras que há anos atrasavam o desenvolvimento dos municípios, emperrando a execução de políticas públicas essenciais como o encascalhamento de vias, que permitem a trafegabilidade da produção do campo. “Hoje o movimento municipalista de Rondônia sagrou mais uma vitória às gestões locais, na oferta de serviços públicos à sociedade”, afirmou.

 CLIQUE PARA CONFERIR A INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 01, DE 3 DE ABRIL DE 2019 01 – SEDAM

Assessoria AROM