Programa Regulariza Rondônia promove capacitação sobre regularização fundiária para municípios
A Associação Rondoniense de Municípios (AROM) informa aos gestores municipais que o Governo do Estado de Rondônia, por meio da Secretaria de Estado de Patrimônio e Regularização Fundiária (SEPAT), realizará nos dias 11 e 12 de março de 2026 o lançamento oficial do Programa Regulariza Rondônia. O evento acontecerá no auditório do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, instituição parceira estratégica da iniciativa por meio do Acordo de Cooperação Técnica nº 3/2025.
O programa representa um importante avanço na política pública de ordenamento territorial e desenvolvimento urbano no Estado, com foco na ampliação da segurança jurídica, inclusão social e fortalecimento da gestão municipal.
A programação contará com a participação de especialistas com atuação reconhecida na área de regularização fundiária e políticas urbanas. Entre os palestrantes confirmados estão Lourenço Andreatta, presidente do Instituto Habita; Luly Rodrigues, professora adjunta da Universidade Federal do Pará (UFPA); Angela Quirino, secretária de Habitação do município de Itaquaquecetuba (SP); e Francisco Filomeno, coordenador da Secretaria de Patrimônio da União (SPU).
Durante o lançamento será apresentado o Sistema Integrado de Cadastro e Regularização Fundiária (SICARF), ferramenta tecnológica desenvolvida para modernizar os procedimentos de regularização fundiária, garantindo maior eficiência, transparência e agilidade na condução dos processos em todo o território estadual.
Após a cerimônia de lançamento, a programação contará com capacitação técnica destinada aos prefeitos e equipes municipais. A formação abordará a importância estratégica da regularização fundiária para o desenvolvimento das cidades, destacando seus impactos na ampliação da arrecadação municipal, no acesso a políticas públicas e na promoção da cidadania.
A AROM reforça a importância da participação dos municípios na iniciativa, considerando que a regularização fundiária é um instrumento fundamental para o planejamento urbano, fortalecimento da gestão pública e melhoria das condições de vida da população.
Programação:
Assessoria AROM