FPM: municípios de Rondônia recebem nesta sexta-feira o 2º decêndio de junho
As prefeituras rondonienses recebem nesta sexta-feira, 19 de junho, o repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) referente ao 2º decêndio de junho. Em todo o Brasil, o crédito é de R$ 5,28 bilhões, já descontada a retenção do Fundeb. Em valores brutos, incluindo o Fundeb, o montante nacional chega a R$ 6,6 bilhões, segundo levantamento da Confederação Nacional de Municípios (CNM).
Para Rondônia, os 52 municípios somam, neste decêndio, um valor bruto aproximado de R$ 56,3 milhões. Já o valor líquido a ser creditado nas contas das prefeituras do estado, após os descontos do Fundeb e do Pasep, é de cerca de R$ 44,5 milhões. Os dados são aproximados e consideram a parcela regular dos repasses e os efeitos da Lei Complementar nº 198/2023.
No comparativo nacional, o 2º decêndio de junho de 2026 apresentou crescimento de 11,46% em relação ao mesmo período do ano passado. Considerando o acumulado do ano, o FPM registra alta nominal de 7,62% sobre 2025 e de 18,43% em relação a 2024. Descontada a inflação, o crescimento real é de 3,17% frente ao ano anterior.
Apesar do desempenho positivo, a CNM orienta os gestores municipais a manterem cautela na administração dos recursos ao longo de 2026, reforçando a importância do controle fiscal. A entidade lembra que, historicamente, o FPM costuma recuar no segundo semestre, em razão da desaceleração natural da atividade econômica no período, o que afeta diretamente a arrecadação. Por isso, o planejamento e a contenção de despesas desde o início do ano são considerados fundamentais para o equilíbrio das contas públicas no fechamento do exercício.
A nota da CNM também chama atenção para a Lei Complementar nº 198/2023, que protege municípios da perda de coeficientes do FPM. Em Rondônia, municípios seriam impactados pela redução de quotas caso a legislação não estivesse em vigor. A norma garante que essas prefeituras mantenham parte dos recursos que, sem a lei, seriam reduzidos.
A AROM reforça aos municípios associados a importância de acompanhar de perto os repasses e de buscar apoio técnico da entidade para o planejamento financeiro e a correta aplicação dos recursos, especialmente diante das oscilações esperadas para o segundo semestre.
Assessoria AROM
Com informações da Confederação Nacional de Municípios (CNM).