Municípios têm até 3 de julho para participar da consulta pública do Plano Nacional de Mobilidade Urbana
A 1ª Etapa da Consulta Pública do PlanMob-Brasil está aberta e representa uma oportunidade histórica para que gestores e técnicos municipais influenciem as diretrizes nacionais de mobilidade para os próximos anos.
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) informa que já está em andamento a 1ª Etapa da Consulta Pública do Plano Nacional de Mobilidade Urbana (PlanMob-Brasil). As contribuições podem ser registradas até o dia 3 de julho de 2026, por meio da plataforma Brasil Participativo.
A iniciativa abre espaço para que os Municípios participem ativamente da construção das diretrizes que orientarão a mobilidade urbana brasileira nos próximos anos — garantindo que as políticas públicas reflitam as diferentes realidades locais.
O que é o PlanMob-Brasil?
O PlanMob-Brasil tem como objetivo promover deslocamentos mais seguros, acessíveis, eficientes e sustentáveis, fortalecendo o direito à cidade e reduzindo desigualdades territoriais.
O plano deverá orientar futuros investimentos e ações voltadas a:
- Transporte público coletivo
- Mobilidade ativa (pedestres e ciclistas)
- Integração entre transporte, uso do solo e desenvolvimento urbano
A participação de gestores e técnicos municipais é essencial para que as diretrizes nacionais contemplem os desafios enfrentados no dia a dia pelas administrações locais — da oferta de transporte público à segurança viária e à acessibilidade.
Cultura de Mobilidade Municipal
Os debates da XXVII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios destacaram a importância de compreender a Cultura de Mobilidade Municipal (CMM) — conceito que analisa como as pessoas se deslocam e se relacionam com os sistemas de transporte a partir de três dimensões:
- Percepções sobre a mobilidade local
- Práticas de deslocamento adotadas no cotidiano
- Padrões de viagem observados no território
Compreender esses aspectos contribui para políticas públicas mais aderentes à realidade municipal e mais eficazes na promoção de mudanças de comportamento.
A consulta pública reforça a necessidade de integrar planejamento de mobilidade e políticas de segurança viária. O tema é especialmente relevante neste período em que o Brasil celebrou o aniversário da Lei Seca (Lei 11.705/2008), marco importante na redução de acidentes relacionados à combinação de álcool e direção.
A experiência da Lei Seca demonstra que um trânsito mais seguro depende não apenas de infraestrutura e fiscalização, mas também da transformação de comportamentos — perspectiva alinhada ao Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito (PNATRANS).
O PlanMob-Brasil representa, portanto, uma oportunidade para fortalecer ações integradas de mobilidade e segurança, contribuindo para cidades mais humanas, sustentáveis e seguras.
Estrutura da consulta pública
A consulta está organizada em três componentes:
| Componente | Descrição |
|---|---|
| Diagnóstico | Análise do cenário atual e dos principais desafios da mobilidade urbana brasileira |
| Visão de Futuro | Definição dos resultados e transformações desejadas para as cidades |
| Eixos Estratégicos | Diretrizes e objetivos que orientarão a implementação das ações propostas |
Como participar
Os gestores municipais podem contribuir pela plataforma Brasil Participativo, onde encontrarão formulários independentes para cada um dos três componentes. É possível participar de apenas um tema ou de todos eles.
Ao final dos questionários, há uma ficha de identificação para auxiliar na qualificação e representatividade das contribuições.
Prazo: até 3 de julho de 2026
A CNM incentiva todos os representantes municipais a participarem desta construção coletiva.
Dúvidas? Entre em contato com a Coordenação-Geral de Planejamento da Mobilidade Urbana (Semob/MCid) pelo e-mail: cgpm.dereg@cidades.gov.br
Fonte: Agência CNM de Notícias
Assessoria AROM