AROM e IBGE se reúnem para discutir ajuste dos limites territoriais dos municípios de Rondônia
Em reunião realizada nesta terça-feira (23), no Auditório do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE/RO), a Associação Rondoniense de Municípios (AROM) e o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) promoveram um encontro técnico de alinhamento estratégico sobre o ajuste geográfico municipal no estado.
O evento contou com a presença do Superintendente do IBGE em Rondônia, Luiz Cleyton H. Lobato, acompanhado de sua equipe técnica, além de Roberto Tavares, Coordenador da CETE — Coordenação de Estruturas Territoriais —, e José Henrique, Coordenador da GDTB — Gerência de Divisão Territorial Brasileira.
Representando os municípios rondonienses, estiveram presentes os prefeitos Éder da Silva (Rio Crespo), Gilliard Gomes (Theobroma), José Wellington (São Francisco do Guaporé), Ezequiel Saldanha (Urupá), Weliton Pereira (Espigão do Oeste) e Gilmar Tomaz (Governador Jorge Teixeira). Ao todo, mais de 17 municípios estiveram representados na reunião, entre prefeitos, secretários e técnicos municipais.
Limites territoriais desatualizados: um problema histórico
Um dos temas centrais do encontro foi a desatualização dos limites territoriais de diversos municípios rondonienses. Muitas divisas foram estabelecidas com base nas leis de criação dos municípios, que frequentemente sobrepõem territórios vizinhos, gerando conflitos de jurisdição. Somado a isso, o mapeamento cartográfico e topográfico realizado com equipamentos antigos acumulou divergências que persistem até hoje, com casos em que um mesmo território aparece registrado em dois municípios distintos.
O impacto real no cotidiano das populações
A problemática ganhou contornos concretos na fala do prefeito José Wellington, de São Francisco do Guaporé. Ele relatou situações em que moradores atendidos por sua prefeitura — inclusive comunidades quilombolas — têm seu endereço registrado em outro município, gerando impedimentos práticos na prestação de serviços públicos.
Como exemplo, citou o caso de uma família que recebeu uma denúncia no Conselho Tutelar sobre dificuldades de acesso à escola. Quando a prefeitura foi atuar na manutenção da estrada, a intervenção foi dificultada porque o endereço oficial apontava para o município vizinho de Costa Marques, embora o atendimento e a gestão da via fossem realizados por São Francisco do Guaporé.
“A gente não quer tomar nada de ninguém, a gente quer fazer justiça aos proprietários”, afirmou o prefeito, destacando que produtores rurais com título de propriedade em São Francisco do Guaporé se veem em situação de insegurança em razão dessas inconsistências. O gestor, que também é servidor de carreira do IDARON e georreferenciador, reforçou a importância de resolver a questão no campo técnico: “A gente quer resolver exatamente a questão técnica, a realidade local.”
AROM como protagonista do diálogo
A reunião reafirmou o papel da AROM como articuladora entre os municípios, o IBGE e o Governo do Estado. O foco é incentivar e provocar o Governo de Rondônia para que sejam realizados os ajustes devidos nos limites territoriais de cada município, garantindo mais segurança jurídica, qualidade na prestação de serviços públicos e precisão nos dados censitários e administrativos.
Os participantes destacaram ainda a necessidade de encontros mais frequentes entre AROM, municípios e IBGE, para fortalecer o diálogo e aprimorar a alimentação de informações geográficas e administrativas.
Acordo de Cooperação Técnica
Como resultado do encontro, o IBGE formalizou a intenção de firmar um Acordo de Cooperação Técnica com a AROM e o Tribunal de Contas do Estado (TCE/RO). O objetivo é que, de forma conjunta, as instituições possam chegar a um denominador comum junto ao Governo de Rondônia e estruturar, definitivamente, a regularização dos limites territoriais municipais, beneficiando toda a população rondoniense.
Texto: Daniel Gomes