FPM: municípios de Rondônia recebem R$ 15,97 milhões líquidos no 2º decêndio de agosto

Os cofres municipais de todo o país recebem nesta quinta-feira, 20 de agosto, o repasse do 2º decêndio de agosto do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Para os 52 municípios de Rondônia, o repasse soma R$ 20,2 milhões em valores brutos, dos quais R$ 15,97 milhões chegam líquidos aos cofres municipais após os descontos do Fundeb e do Pasep — um reforço financeiro que chega em boa hora, especialmente para as prefeituras de pequeno porte.

De acordo com a Nota Decendial nº 23/2026 da Confederação Nacional de Municípios (CNM), com base em dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), o valor nacional do 2º decêndio soma R$ 1.897.075.770,32 líquidos, uma alta nominal de 35,94% em relação ao mesmo decêndio de 2025. Descontado o efeito da inflação, o crescimento real chega a 30,01%. O acumulado do mês de agosto, por sua vez, apresenta alta nominal de 23,41% frente a 2025.

Como fica o repasse em Rondônia

Segundo o levantamento da CNM, o valor bruto destinado aos municípios rondonienses neste decêndio é de R$ 20.215.762,45. Desse total, R$ 4.043.152,49 são retidos para o Fundeb e R$ 202.157,62 para o Pasep, restando um valor líquido de R$ 15.970.452,34 para as contas das 52 prefeituras do Estado. Porto Velho, como capital, concentra a maior fatia: R$ 4.923.207,02 em valores brutos, dos quais R$ 3.889.333,54 chegam líquidos aos cofres municipais.

A CNM também aponta que, dos 52 municípios rondonienses, 13 estão sujeitos ao redutor financeiro previsto pela Lei Complementar nº 198/2023, mecanismo que resguarda o valor per capita de cidades que perderam quotas na última atualização populacional do IBGE, evitando perdas bruscas de recursos.

Por que o FPM é decisivo para os municípios de Rondônia

O FPM é, na prática, a principal fonte de receita da maioria das prefeituras rondonienses. Entre os 52 municípios do Estado, grande parte tem população inferior a 30 mil habitantes e depende diretamente desses repasses decendiais para custear a folha de pagamento, a manutenção das unidades de saúde, o transporte escolar, a limpeza urbana e investimentos básicos em infraestrutura. Em administrações de pequeno porte, com arrecadação própria limitada, qualquer oscilação no FPM tem impacto direto e imediato na capacidade de manter serviços essenciais funcionando.

Por isso, a AROM reforça aos gestores municipais a importância de acompanhar de perto os valores creditados a cada decêndio e de manter um planejamento financeiro rigoroso, sobretudo no segundo semestre, período em que a CNM alerta para um desaquecimento histórico da atividade econômica e, consequentemente, uma retração na arrecadação tributária que resulta em receitas menores em comparação ao primeiro semestre.

FPM acumula alta consistente em 2026

O bom desempenho deste decêndio não é um caso isolado. Considerando o acumulado do ano — e incluindo o repasse extra de 1% de julho —, o FPM nacional apresenta crescimento nominal de 9,01% em relação ao mesmo período de 2025, um acréscimo de R$ 13,31 bilhões. Em termos reais, descontada a inflação, o avanço é de 4,42%.

Para a AROM, esse desempenho positivo do FPM ao longo de 2026 amplia a capacidade de investimento das prefeituras rondonienses em áreas essenciais como saúde, educação e infraestrutura, mas reforça também a necessidade de cautela na gestão dos recursos, já que parte desse crescimento nominal pode ser reduzida pela inflação acumulada no período.

A Associação reitera seu compromisso em auxiliar os municípios associados na gestão eficiente de seus recursos, fornecendo informações e suporte técnico para que as administrações possam otimizar suas finanças e garantir a continuidade dos serviços essenciais à população.

NOTA FPM – 2º decêndio de Agosto de 2026

Nota da CNM 
Nota da AROM (Específico de Rondônia)

 

Texto: Daniel Gomes