Mais de R$ 158 milhões do FPM são destinados aos municípios de Rondônia

As prefeituras de Rondônia recebem nesta quarta-feira (10) o repasse do primeiro decêndio de junho do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), principal fonte de receita para a maioria das administrações municipais brasileiras. No Estado, o montante destinado aos 52 municípios ultrapassa R$ 158 milhões, representando um importante reforço para o equilíbrio financeiro das gestões municipais.

Em todo o país, o repasse alcançou R$ 7,735 bilhões, já descontada a retenção destinada ao Fundeb. Em valores brutos, incluindo o fundo da educação, o montante chega a R$ 9,669 bilhões.

A Associação Rondoniense de Municípios (AROM) destaca que o primeiro decêndio tradicionalmente representa o maior repasse do mês, sendo responsável por quase metade dos recursos previstos para junho. Por isso, a entidade reforça a importância do planejamento financeiro e da aplicação responsável dos recursos, garantindo a continuidade dos serviços públicos e o cumprimento das obrigações fiscais dos municípios.

Crescimento do FPM fortalece o municipalismo

Dados da Secretaria do Tesouro Nacional apontam que, no acumulado de 2026, o FPM registra crescimento nominal de 7,40% em comparação ao mesmo período do ano anterior, representando um acréscimo superior a R$ 7,5 bilhões para os municípios brasileiros.

Para a AROM, esse desempenho positivo contribui para ampliar a capacidade de investimento das administrações municipais, especialmente em áreas essenciais como saúde, educação, infraestrutura, assistência social e manutenção dos serviços públicos.

A realidade municipal de Rondônia demonstra a importância estratégica do FPM. Grande parte das cidades possui população inferior a 30 mil habitantes e depende diretamente das transferências constitucionais para custear despesas com pessoal, manutenção das unidades de saúde, transporte escolar, limpeza urbana e investimentos em infraestrutura.

Em diversos casos, o Fundo de Participação dos Municípios representa a principal fonte de receita das administrações locais, tornando o acompanhamento dos repasses um fator essencial para o planejamento orçamentário e financeiro.

A Associação Rondoniense de Municípios acompanha permanentemente a evolução das transferências constitucionais e orienta os gestores municipais sobre a importância da responsabilidade fiscal, do planejamento financeiro e da utilização eficiente dos recursos públicos.

Apesar do crescimento dos repasses, a AROM reforça que os municípios devem adotar uma gestão financeira responsável e evitar comprometer receitas com despesas permanentes. A entidade destaca que oscilações na arrecadação federal podem impactar os próximos repasses e que o equilíbrio das contas públicas depende de planejamento, controle de gastos e utilização estratégica dos recursos.

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ASSESSORIA AROM / Fonte: CNM