Municípios de Rondônia devem receber reforço financeiro com adicional de 1% do FPM em julho

Os municípios brasileiros contarão com um importante reforço financeiro no mês de julho. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) divulgou nesta quarta-feira (17) a estimativa do repasse adicional de 1% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), que deve alcançar aproximadamente R$ 9,8 bilhões em todo o país, com crédito previsto para o dia 10 de julho.

Para a Associação Rondoniense de Municípios (AROM), o recurso representa um importante suporte para as administrações municipais, especialmente em um período tradicionalmente marcado pela redução da arrecadação e pela necessidade de manutenção dos serviços públicos essenciais.

O adicional de 1% do FPM é uma conquista permanente do movimento municipalista nacional e foi instituído por meio da Emenda Constitucional nº 84/2014, resultado de anos de articulação da CNM junto ao Congresso Nacional e ao Governo Federal.

Além de reforçar o caixa das prefeituras, o repasse possui uma vantagem importante: não sofre a retenção de 20% destinada ao Fundeb nem a dedução de 1% referente ao Pasep, permitindo que um volume maior de recursos permaneça disponível para investimentos e custeio das ações municipais.

Segundo a CNM, desde a criação do benefício, os municípios brasileiros já receberam cerca de R$ 57 bilhões por meio desse adicional, contribuindo para a continuidade dos serviços públicos e para o equilíbrio financeiro das administrações locais.

Movimento municipalista busca novos avanços

A atuação do movimento municipalista também resultou na conquista do adicional de 1% do FPM de dezembro, garantido pela Emenda Constitucional nº 55/2007, e do adicional de 1% do FPM de setembro, instituído pela Emenda Constitucional nº 112/2021.

Atualmente, a CNM segue mobilizada pela aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 231, que prevê um adicional de 1,5% do FPM para o mês de março. A proposta está em tramitação na Câmara dos Deputados e busca fortalecer ainda mais a capacidade financeira dos municípios em um período que historicamente apresenta queda nos repasses constitucionais.

A AROM acompanha e apoia as pautas defendidas pelo movimento municipalista nacional, reconhecendo que o fortalecimento das receitas municipais é fundamental para garantir investimentos, ampliar a capacidade administrativa das prefeituras e assegurar a continuidade dos serviços prestados à população rondoniense.

A consulta detalhada dos recursos compartilhados entre as prefeituras e com valores específicos por Município pode ser feita no Conteúdo Exclusivo disponibilizado pela CNM. A plataforma – importante instrumento de informações para os gestores – está disponível gratuitamente, por tempo limitado, aos gestores de Municípios não contribuintes. Confira aqui. O valor adicional deve ser creditado no dia 10 de julho.

Assessoria AROM
Fonte: Adaptado de matéria da Agência CNM de Notícias.