Municípios de Rondônia recebem hoje repasse reforçado do FPM: decêndio e adicional de 1% somam quase R$ 14 bilhões em todo o país

As prefeituras de Rondônia e de todo o Brasil recebem nesta sexta-feira (10) um importante reforço de caixa. Caem hoje, no mesmo dia, dois repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM): o 1º decêndio de julho e o adicional de 1% do mês — conquista histórica do movimento municipalista. Juntos, os dois créditos somam quase R$ 14 bilhões destinados às administrações municipais em todo o país.

De acordo com a Confederação Nacional de Municípios (CNM), o repasse do 1º decêndio de julho soma R$ 3.959.674.330,25 já descontada a retenção do Fundeb (em valores brutos, R$ 4.949.592.912,81). Esse costuma ser o maior decêndio do mês, representando quase metade do valor total esperado para julho, e veio cerca de 18% superior ao mesmo período de 2025, quando o repasse havia sido de R$ 3,22 bilhões.

Já o adicional de 1% do FPM de julho, fruto de uma conquista histórica da CNM junto ao Congresso Nacional, totaliza R$ 9.946.934.783,39 em todo o país. O benefício é garantido pela Emenda Constitucional nº 84/2014 e tem uma vantagem importante para as prefeituras: não sofre retenção do Fundeb, permitindo que um volume maior de recursos fique disponível para custeio e investimentos municipais.

Segundo a CNM, desde a criação do adicional de julho, os municípios brasileiros já receberam cerca de R$ 57 bilhões por meio desse mecanismo — reforço que é especialmente relevante porque o FPM historicamente apresenta queda de arrecadação no meio do ano, em razão da sazonalidade da atividade econômica.

Atenção ao extrato bancário

Por coincidirem na mesma data, os dois créditos podem gerar dúvidas nas prefeituras na hora de conferir o extrato bancário. A CNM orienta os gestores municipais a identificarem separadamente, no mesmo lançamento do dia 10, os valores referentes ao decêndio e ao adicional de 1%, para que a contabilização e a prestação de contas sejam feitas corretamente.

Movimento municipalista busca novos avanços

Além do adicional de julho, a atuação do movimento municipalista já garantiu o adicional de 1% do FPM de dezembro (Emenda Constitucional nº 55/2007) e o de setembro (Emenda Constitucional nº 112/2021). Atualmente, a CNM segue mobilizada pela aprovação da PEC 231, que prevê a criação de um adicional de 1,5% do FPM para o mês de março, ainda em tramitação na Câmara dos Deputados.

Para a Associação Rondoniense de Municípios (AROM), o reforço de recursos chega em momento oportuno para as prefeituras rondonienses, que podem direcionar o montante para a manutenção de serviços públicos essenciais e para investimentos, num período do ano em que a arrecadação própria tende a ser menor. A AROM reforça a orientação para que os municípios confiram os valores creditados e mantenham o acompanhamento das pautas de interesse municipalista em tramitação no Congresso Nacional.

A consulta dos valores repassados a cada Município, com detalhamento individualizado, pode ser feita no Conteúdo Exclusivo disponibilizado pela CNM, plataforma gratuita, por tempo limitado, para gestores de municípios não contribuintes.

Confira quanto seu Município vai receber de repasse adicional de 1% do FPM.

Texto: Daniel Gomes