Recomendação a informatização: b) adquiram e implementem sistema (software) para auxiliar no gerenciamento do serviço de transporte escolar, em especial, quanto ao acompanhamento dos transportes escolar por meio de sistema de monitoramento de GPS (identificação de informações geográficas por meio de sistema de referência ligado à Terra, em particular com utilização de geoposicionamento por satélite);

 Recomendação a informatização: 4.2. Recomendar à Administração que adquira/implante sistema (software) para auxiliar no gerenciamento do serviço de transporte escolar, em especial, quanto ao acompanhamento dos transportes escolar por meio de sistema de monitoramento de GPS (identificação de informações geográficas por meio de sistema de referência ligado a Terra, em particular com utilização de geoposicionamento por satélite), em atendimento as disposições do art. 37, caput, da Constituição Federal e no art. 2º, II, da Decisão Normativa nº 02/2016/TCERO.

Recomendação a informatização:  b) adquiram e implementem software para auxiliar no gerenciamento do serviço de transporte escolar, em especial, quanto ao acompanhamento dos serviços por sistema de monitoramento de GPS (identificação de informações geográficas por meio de sistema de referência ligado à Terra, em particular com utilização de geoposicionamento por satélite);

Recomendação a informatização: 1- Quanto aos controles constituídos (Q1), destacam-se entre as situações encontradas pela fiscalização, cuja análise detalhada encontra-se nos itens A1 a A18, a ausência de estudo preliminar que fundamente a escolha da execução mista, ausência de normatização, diretrizes e rotinas da execução da prestação do serviço, falha/inexistência de planejamento, ausência de sistemas (software) para acompanhamento e fiscalização, inexistência de controle dos veículos, condutores, monitores e itinerários e falha/inexistência de fiscalizações da execução.

Recomendação a informatização: Recomendar à Administração que adquira/implante, no prazo de 12 meses contados da notificação, sistema informatizado (software) para auxiliar no gerenciamento do serviço de transporte escolar, em especial, quanto ao monitoramento dos veículos por meio sistema de monitoramento por GPS

 Recomendação a informatização: Recomendar ao Prefeito e ao Secretário Municipal de Educação de Cujubim/RO que adquiram e implantem sistema (software) para auxiliar no gerenciamento do serviço de transporte escolar, em especial, quanto ao acompanhamento dos transportes escolar por meio de sistema de monitoramento de GPS

Recomendação a informatização: a) instituam controle individualizado – por meio de livros, fichas ou listagens eletrônicas – que permitam a realização do acompanhamento e fiscalização dos prestadores de serviços do transporte escolar, contendo no mínimo os seguintes requisitos: dados da empresa; relação atualizada dos veículos, condutores e monitores; histórico de acompanhamento das exigências contratuais; e histórico de ocorrências; b) instituam controle individualizado – por meio de livros, fichas ou listagens eletrônicas – que permitam a realização do acompanhamento e fiscalização dos veículos/embarcações do transporte escolar, contendo no mínimo os seguintes requisitos: dados da empresa; dados do veículo/embarcação; comprovante atualizado de certificado de inspeção semestral do DETRAN; histórico de acompanhamento das exigências contratuais; e histórico de ocorrências;

 Recomendação a informatização: 1- Quanto aos controles constituídos (Q1), destacam-se entre as situações encontradas pela fiscalização, cuja análise detalhada encontra-se nos itens A1 a A18, a ausência de estudo preliminar que fundamente a escolha da execução mista, ausência de normatização, diretrizes e rotinas da execução da prestação do serviço, falha/inexistência de planejamento, ausência de sistemas (software) para acompanhamento e fiscalização, inexistência de controle dos veículos, condutores, monitores e itinerários e falha/inexistência de fiscalizações da execução.

Recomendação a informatização: 1- Quanto aos controles constituídos (Q1), destacam-se entre as situações encontradas pela fiscalização, cuja análise detalhada encontra-se nos itens A1 a A18, a ausência de estudo preliminar que fundamente a escolha da execução mista, ausência de normatização, diretrizes e rotinas da execução da prestação do serviço, falha/inexistência de planejamento, ausência de sistemas (software) para acompanhamento e fiscalização, inexistência de controle dos veículos, condutores, monitores e itinerários e falha/inexistência de fiscalizações da execução.

Recomendação a informatização: 4- A Administração não dispõe de software (sistema informatizado) para auxiliar no gerenciamento do serviço de transporte escolar. Diagnosticamos nas escolas que os alunos passam a ser atendidos a partir da matrícula (manual), quando é identificado o usuário e itinerário, todavia, essas informações não estão disponíveis em sistemas ou planilhas, e não existe procedimento normatizado para solução da inserção de novos usuários nos trechos atendidos e, nos trechos que ainda não são atendidos com o serviço.

 Recomendação a informatização: 4- A Administração não dispõe de software (sistema informatizado) para auxiliar no gerenciamento do serviço de transporte escolar. Diagnosticamos nas escolas que os alunos passam a ser atendidos a partir da matrícula (manual), quando é identificado o usuário e itinerário, todavia, essas informações não estão disponíveis em sistemas ou planilhas, e não existe procedimento normatizado para solução da inserção de novos usuários nos trechos atendidos e, nos trechos que ainda não são atendidos com o serviço. Verificou-se que as escolas não recebem no início do ano letivo, nem quando ocorre alteração, informações quanto aos veículos, condutores e monitores que as atenderão e essa informação não está disponível para consulta dos Diretores, usuários e pais.

OBS. não está incluso a parte fluvial no estudo

Recomendação a informatização: 1- A Administração não dispõe de software (sistema informatizado) para auxiliar no gerenciamento do serviço de transporte escolar.  O sistema auxiliaria a Administração na execução dos procedimentos, como solicitação e alteração de demanda, comunicação entre as escolas e a Secretaria de Educação, cadastro e acompanhamento das empresas, veículos/embarcações, condutores, monitores, acompanhamento de fiscalizações, avaliação da qualidade do serviço prestado e entre outros.

Recomendação a informatização: A Administração não dispõe de software (sistema informatizado) para auxiliar no gerenciamento do serviço de transporte escolar.

1. Adquiram e implementem software para auxiliar no gerenciamento do serviço de transporte escolar;
2. Implementar controle individualizado preferencialmente de listagens eletrônicas que permitam a realização do acompanhamento e fiscalização dos condutores e monitores do transporte escolar, contendo todos os dados da rota, intinerário, motorista, monitor, alunos da rota, duração, percurso, custo;
3. Promovam a edição de norma própria e específica, com critérios e parâmetros objetivos, para disciplinar a fiscalização do serviço de transporte escolar, editando manual, e regulamento próprio desta relevante atividade;
4. Adotem providências com vistas a apresentação de projeto de lei ao Legislativo com a finalidade de regulamentar as diretrizes do atendimento da demanda e oferta do transporte escolar, contendo no mínimo as seguintes situações: idade máxima e requisitos dos transportes escolar, faixa etária e requisitos para atendimentos dos alunos, quantidade horas máxima permitida entre o deslocamento da retirada do aluno e a escolar, pontos de retirada dos alunos (requisitos e quantidade máxima de quilômetros entre a residência e o ponto de retirada do aluno);
5. Instituam rotinas de controle que permitam identificar e manter atualizados os itinerários, a quantidade de quilômetros, os requisitos e quantidade de veículos, a necessidade de monitores e o tipo de pavimentação dentro de cada rota/itinerário;
6. Definam as diretrizes para a realização do acompanhamento e fiscalização do serviço de transporte escolar;